Condenado por corrupção na ‘máfia do ISS’, ele foi preso na Bahia após ser localizado em Mucuri com documentos falsos e foi transferido para Teixeira de Freitas
O ex-auditor fiscal Arnaldo Augusto Pereira, condenado por envolvimento na chamada “máfia do ISS” e preso na Bahia após forjar a própria morte, foi transferido para o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, no extremo sul do estado. A informação foi confirmada à CNN pelo advogado criminalista Eduardo Maurício, responsável pela defesa do investigado, nesta segunda-feira (26).
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Condenado a mais de 18 anos de prisão por participação na chamada ‘máfia do ISS’, Arnaldo Pereira foi localizado em Mucuri, no sul da Bahia, no dia 15 de outubro. Segundo o MPBA (Ministério Público da Bahia), ele havia forjado a própria morte para fugir de condenações por corrupção em São Paulo.
O ex-auditor fiscal já havia sido alvo de operações anteriores do MPSP (Ministério Público de São Paulo). Investigações indicam que ele integrou um esquema de propinas que movimentou mais de R$ 500 milhões.
De acordo com o Ministério Público do Estado, o ex-auditor confessou ter pago R$ 45 mil pela documentação fraudulenta. O falso atestado de óbito permitiu a emissão de uma certidão oficial registrada em cartório em julho de 2025, o que possibilitou a ele driblar decisões judiciais e até liberar bens bloqueados pela Justiça.
Na audiência de custódia realizada em 17 de outubro, o juiz Renan Souza Moreira, da Vara Criminal de Mucuri, converteu a prisão temporária de Arnaldo Pereira em preventiva, atendendo ao pedido do MPBA.
Segundo decisão obtida pela CNN, o magistrado fundamentou a medida nos artigos 312 e 313, inciso I, do Código de Processo Penal, ao entender que a liberdade do investigado representaria risco à ordem pública e poderia comprometer a aplicação da lei penal.
De acordo com a Justiça da Bahia, no momento da prisão, Arnaldo portava uma carteira de identidade e um cartão bancário em nome de “Anderson Sales Porto”, documentos identificados pela polícia como adulterados. Para o MPBA, o ex-fiscal tentava se manter foragido usando identidade falsa, o que evidenciaria risco de fuga.
“A prisão decorreu de trabalho de inteligência e investigação que identificou indícios de que Pereira estava vivendo no município de Mucuri sob identidade possivelmente falsa, após ter forjado a própria morte para tentar escapar ao cumprimento de pena”, informou MPBA em comunicado à imprensa.
Na última terça-feira (21), O STF (Superior Tribunal de Justiça) anulou a decisão que extinguia a punibilidade do ex-auditor fiscal Arnaldo Augusto Pereira, responsável por forjar a própria morte para escapar da prisão em processos de corrupção. A Sexta Turma do STJ decidiu tornar sem efeito a extinção da punibilidade e decretar a prisão preventiva do acusado.
Segundo o advogado criminalista Eduardo Maurício, que faz a defesa do ex-auditor fiscal, a equipe jurídica já ingressou com três pedidos de revogação da prisão preventiva, que tramitam em diferentes instâncias.
“Toda a defesa jurídica já está sendo feita, [ela] consistente em 3 pedidos de revogação de prisão preventiva, no processo em Mucuri; no processo em São Paulo (da falsa certidão de óbito); e no próprio processo que está em trâmite no STJ (em que houve a apresentação da certidão de óbito), tudo pendente de análise do Judiciário, sendo que o ex-auditor fiscal é presumido inocente em todos os procedimentos, em que nenhum transitou em julgado”, afirmou Mauricio à CNN.
