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Os Nossos Valores

Bem-vindo! Somos um escritório de advogados especializado em diversas áreas, principalmente Direito penal, extradição, Compliance, Direito desportivo, Direito de Família e Sucessões, bem como na área do Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Direito de Estado, Direito Eleitoral, Assessoria completa para vistos e nacionalidade, entre outros. Valorizamos a ética, a superação e a inovação, disponibilizando uma equipa de advogados com solidez técnica e rigor profissional, tudo sempre sob o comando do CEO Dr. Eduardo Mauricio. Somos verdadeiros parceiros e assumimos o seu desafio ou objetivo como sendo nosso. Temos foco no cliente, experiência local e alcance internacional. Contacte-nos. Podemos ajudá-lo.

Várias Soluções Legais

O que fazemos melhor

Os nossos serviços jurídicos têm um enfoque maior nas áreas do Direito penal, extradição, Direito desportivo, Direito de Família e Sucessões, bem como atuação em diversas outras áreas do Direito nacional, europeu e internacional. Disponibilizamos aconselhamento jurídico, representação em processos judiciais e negociações, pareceres e consultoria jurídica, bem como serviços de documentação e elaboração de contratos e acordos. Temos escritórios em Portugal (Lisboa), Brasil (São Paulo), Hungria (Budapeste), Espanha (Marbella) e trabalhamos com parceiros nos Estados Unidos e diversos outros países de todos os continentes.

Direito Penal

O Direito Penal ou Direito Criminal é a disciplina do Direito Público (também presente na relação entre particulares) que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de Acão delitos e como consequência as penas.

Extradição

A extradição é um ato de cooperação internacional que consiste em um processo autónomo visando a entrega de uma pessoa, investigada, processada ou condenada por um ou mais crimes, ao país que a reclama em virtude da existência de mandado de prisão expedido.

Direito de Família e Sucessões

Trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, tem como conteúdo os estudos do casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. Trata de herança e inventário.

Direito Desportivo

Ramo de atuação jurídica centrada no mundo dos esportes. São as normas, os termos, as regulamentações e os procedimentos do Direito, mas aplicados na esfera esportiva, como representação de clubes de futebol, atletas, associações, entre outros.

Conheça os nossos advogados

A Equipa

Dr. Eduardo Mauricio

Fundador e CEO

Dra. Ester M. Soares da Silva

Advogada Associada

Dr. Antonio Belarmino Junior

Parceiro

Dra. Mészáros Mária

Parceira

Dr. Luiz Felipe Monteiro

Parceiro

Três passos para o sucesso

Sempre juntos, a par e passo, em todas as etapas.

O mais importante para a Eduardo Mauricio Advocacia é estar à altura da confiança depositada em nós por cada cliente, unidos num desígnio comum de justiça, transformando conhecimento técnico e experiência nacional e internacional em soluções jurídicas.

01

Estudar profundamente o seu caso

02

Escolher o advogado especializado

03

Lutar por si no tribunal

O seu desafio é a nossa missão

“Somos especialistas em Direito Penal e extradição, bem como em diversas áreas do direito, em diferentes países e continentes. Entre em contacto connosco para avaliarmos as suas necessidades. Juntos somos mais fortes e vamos mais longe”.

Dr. Eduardo Mauricio, fundador e CEO da Eduardo Mauricio Advocacia.

O que dizem sobre nós

Testemunhos

Ismael Sabali
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Bem prestativo, fiquei satisfeito desde primeiro dia com serviço do advogado Eduardo Maurício, atencioso e pedagógico ✅
Ismael Sabali
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Equipa internacional, multidisciplinar e inclusiva.

Experiência

Casos de Sucesso

O processo de extradição e seus princípios​​​​​​​

Fonte:https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/o-processo-de-extradicao-e-seus-principios/ Durante o processo de extradição, são observados, principalmente, os aspectos formais do processo criminal que motivou o pedido. Entre os critérios estão: as garantias

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