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O Poder Expresso de hoje repercutiu que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nessa quarta-feira (3) a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 com prazo para execução de 65% das emendas parlamentares. O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), estabeleceu prazo até o final do primeiro semestre do ano que vem para que o Poder Executivo pague 65% do total das emendas parlamentares ao Orçamento de execução obrigatória. A proposta da LDO prevê superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas, pelo texto aprovado, o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos. A meta pode variar 0,25% para cima ou para baixo. O advogado Eduardo Maurício falou sobre o tema ao Poder Expresso. Assista ao programa apresentado por Gabriela Tunes pelo canal do SBT News no YouTube. Inscreva-se no canal para ficar por dentro de tudo o que acontece no Brasil e no mundo: ⁨@SBTNews⁩ E mais! Acesse nosso site e fique sempre atualizado com as últimas notícias: https://sbtnews.sbt.com.br/
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A sabatina antecipada de Jorge Messias no Senado aumenta a pressão sobre o indicado ao STF pelo governo Lula, que corre para reverter a resistência dos senadores e adquirir os 41 votos necessários, em meio aos atritos entre o Planalto e o Congresso. Reportagem: Victoria Abel Comentarista: Eduardo Maurício Assista à íntegra: https://youtube.com/live/ulS9-F5PD0s Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/ Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/ Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/ TikTok: https://www.tiktok.com/@jovempannews Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews #JovemPan #JornalJovemPan .
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Palestra Dr. Eduardo Mauricio XI Congresso Brasileiro de Direito Penal - 10 Anos
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Giovane Correia, de 21 anos, assassino confesso da professora de inglês Catarina Kasten, de 31, foi acusado de abusar sexualmente de uma idosa em 2022. Na época, Giovani tinha 17 anos e trabalhava como jardineiro na casa da mulher. O caso foi reaberto após a morte de Catarina Kasten durante uma trilha na praia do Matadeiro, em Santa Catarina. A jovem disse ao namorado que iria para uma aula de natação. Ele estranhou a demora e ligou para a polícia. A professora foi encontrada morta com sinais de violência sexual. Giovane apareceu em uma foto tirada por outras duas mulheres, que estranharam a movimentação dele. O criminoso também foi flagrado por câmeras de segurança esperando atrás de uma lixeira e depois indo em direção a Catarina. Giovane foi preso e confessou o crime. Ele disse ter asfixiado a professora com um cadarço após ouvir vozes. ➡️ Acompanhe mais notícias em nosso site oficial: https://recordtv.r7.com/balanco-geral Nosso Whatsapp: https://balancogeraltarde.r7.com/whatsapp e https://balancogeralmanha.r7.com/whatsapp Inscreva-se no canal Balanço Geral: http://r7.com/KKyb Assista às íntegras no RecordPlus: https://www.recordplus.com Facebook: https://www.facebook.com/BalancoGeral/ Instagram: https://www.instagram.com/balancogeral/ Twitter: https://twitter.com/balancogeral #BalançoGeralManhã #BalançoGeral #HoraDaVenenosa
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL-DF) a visitar o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). O presidente está sob prisão preventiva por ordem do STF. Assista em:https://youtube.com/live/ZLTU0GFsr84 Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/ Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/ Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/ TikTok: https://www.tiktok.com/@jovempannews Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews #JovemPan #FastNews
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O presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) passou por audiência de custódia após ser decretada sua prisão preventiva por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Assista em:https://youtube.com/live/ZLTU0GFsr84 Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/ Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/ Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/ TikTok: https://www.tiktok.com/@jovempannews Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews #JovemPan #FastNews
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A brasileira Thaynara Caroline, de 28 anos, procurada pela Interpol por crimes praticados na Argentina, foi presa em São Paulo, mas solta horas depois. Ela era foragida da polícia argentina por suspeita de integrar uma quadrilha de esquema de fraudes com cartões de crédito e entrou na lista de difusão vermelha da Interpol, a mais alta prioridade internacional. Thaynara foi localizada durante uma operação na rodovia Anchieta, em Santo André, no ABC Paulista. Os PMs desconfiaram de quatro pessoas, e uma delas estava com várias malas. Nada de ilícito foi encontrado, mas o sistema de inteligência apontou que havia um alvo internacional entre eles. Thaynara chegou a ficar presa na sede da Superintendência da Polícia Federal na Lapa, zona oeste de São Paulo, mas foi liberada horas depois. Para que ela fosse presa em flagrante, seria necessária uma homologação do mandado pelo Supremo Tribunal Federal, o que não foi feito. Pela Constituição do Brasil, nenhum brasileiro nato pode ser extraditado. Para responder pelo crime, ela deverá ser julgada pela Justiça brasileira, mas isso só pode acontecer depois que o governo argentino enviar um pedido oficial. ➡️ Acompanhe mais notícias em nosso site oficial: https://recordtv.r7.com/balanco-geral Nosso Whatsapp: https://balancogeraltarde.r7.com/whatsapp e https://balancogeralmanha.r7.com/whatsapp Inscreva-se no canal Balanço Geral: http://r7.com/KKyb Assista às íntegras no RecordPlus: https://www.recordplus.com Facebook: https://www.facebook.com/BalancoGeral/ Instagram: https://www.instagram.com/balancogeral/ Twitter: https://twitter.com/balancogeral #BalançoGeralManhã #BalançoGeral #HoraDaVenenosa
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O traficante Ygor Daniel Zago, conhecido como "Hulk brasileiro" e apontado como um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), foi preso em Cascais, Portugal. Ele vivia com a esposa, Fernanda Ferrari Zago, em um condomínio de luxo enquanto era procurado pela Interpol. Ele era acusado pelo Ministério Público de ser responsável por um esquema de adulteração de combustíveis no Brasil que envolvia suborno a agentes públicos e fraude nas bombas com metanol. ➡️ Acompanhe mais notícias em nosso site oficial: https://recordtv.r7.com/balanco-geral Nosso Whatsapp: https://balancogeraltarde.r7.com/whatsapp e https://balancogeralmanha.r7.com/whatsapp Inscreva-se no canal Balanço Geral: http://r7.com/KKyb Assista às íntegras no RecordPlus: https://www.recordplus.com Facebook: https://www.facebook.com/BalancoGeral/ Instagram: https://www.instagram.com/balancogeral/ Twitter: https://twitter.com/balancogeral #BalançoGeralManhã #BalançoGeral #HoraDaVenenosa
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A arquiteta mineira Daniela Marys Costa Oliveira foi condenada a dois anos e seis meses de prisão no Camboja por porte ilegal de drogas. A família dela afirma que ela é inocente e vítima de uma quadrilha internacional de tráfico humano. Segundo Lorena, irmã da brasileira, Daniela viajou ao país asiático em janeiro após receber uma oferta para trabalhar com telemarketing. No entanto, ao chegar lá percebeu que havia sido enganada. De acordo com os familiares, Daniela se recusou a participar dos golpes digitais promovidos pelo grupo criminoso e teve seu passaporte confiscado enquanto era mantida em cárcere privado. Durante esse período, sua família teria sido extorquida em R$ 27 mil pelos aliciadores. Em março deste ano, policiais prenderam Daniela no quarto onde morava sob acusação de posse e uso de drogas após encontrarem pílulas entorpecentes no local. Lorena denuncia o tratamento recebido pelas autoridades cambojanas durante o processo judicial. Ela relata que as visitas à irmã foram negadas assim como doações básicas para higiene pessoal. Além disso, um pedido para realizar exame toxicológico — que poderia provar sua inocência quanto ao uso das substâncias — foi rejeitado. ➡️ Acompanhe mais notícias em nosso site oficial: https://recordtv.r7.com/fala-brasil Nosso Whatsapp: https://falabrasil.r7.com/whatsapp Inscreva-se no canal Fala Brasil: http://r7.com/ZOTL Assista às íntegras no RecordPlus: https://www.recordplus.com Instagram: https://www.instagram.com/fala_brasil/ TikTok: https://www.tiktok.com/@falabrasil Threads: https://www.threads.net/@falabrasil Facebook: https://www.facebook.com/falabrasil/ #FalaBrasil #PalomaPoeta #LuizFaraMonteiro
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Os Nossos Valores

Bem-vindo! Somos um escritório de advogados especializado em diversas áreas, principalmente Direito penal, extradição, atuação junto à INTERPOL, Compliance, Direito, Direito de Família e Sucessões, atuação junto ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos e junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, bem como na área do Direito Ambiental, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Direito de Estado, Direito Eleitoral, Assessoria completa para vistos e nacionalidade, entre outros. Valorizamos a ética, a superação e a inovação, disponibilizando uma equipa de advogados com solidez técnica e rigor profissional, tudo sempre sob o comando do CEO Dr. Eduardo Mauricio, advogado em quatro países: Brasil, Espanha, Portugal e Hungria. Somos verdadeiros parceiros e assumimos o seu desafio ou objetivo como sendo nosso. Temos foco no cliente, experiência local e alcance internacional. Contacte-nos. Podemos ajudá-lo.

Várias Soluções Legais

O que fazemos melhor

Os nossos serviços jurídicos têm um enfoque maior nas áreas do Direito penal, extradição, Direito desportivo, Direito de Família e Sucessões, bem como atuação em diversas outras áreas do Direito nacional, europeu e internacional. Disponibilizamos aconselhamento jurídico, representação em processos judiciais e negociações, pareceres e consultoria jurídica, bem como serviços de documentação e elaboração de contratos e acordos. Temos escritórios em Portugal (Lisboa), Brasil (São Paulo e Brasília), Hungria (Budapeste), Espanha (Madrid e Marbella) e trabalhamos com parceiros nos Estados Unidos e diversos outros países de todos os continentes.

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Direito Penal

O Direito Penal ou Direito Criminal é a disciplina do Direito Público (também presente na relação entre particulares) que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de Acão delitos e como consequência as penas.

Atuação na Interpol

Elaboração e protocolo de requerimentos junto à INTERPOL para verificação se uma pessoa está incluída na lista de difusão, bem como elaboração e protocolo de requerimentos com o pedido de retificação e/ou exclusão da lista de difusão, por alguma questão de mérito (nulidade ou até mesmo erro matéria e formal por parte da autoridade judiciária requerente da inclusão)

Direito de Família e Sucessões

Trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, tem como conteúdo os estudos do casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. Trata de herança e inventário.

Extradição

A extradição é um ato de cooperação internacional que consiste em um processo autónomo visando a entrega de uma pessoa, investigada, processada ou condenada por um ou mais crimes, ao país que a reclama em virtude da existência de mandado de prisão expedido.

Corte Interamericana de Direitos Humanos e Tribunal Europeu de Direitos Humanos

Elaboração e protocolo de denúncia perante à CIDH e/ou perante o TEDH, em caso de violações em aspectos da dignidade da pessoa humana e direitos humanos, e princípios fundamentais, garantias constitucionais e garantias processuais (ampla defesa, contraditório, devido processo legal e julgamento justo).

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A Equipa

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Fundador e CEO

Dra. Ester M. Soares da Silva

Advogada Associada

Dra. Mészáros Mária

Parceira

Dr. Lucas Pita

Advogado Associado

Dra. Maria Ravelo

Parceira
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Três passos para o sucesso

Sempre juntos, a par e passo, em todas as etapas.

O mais importante para a Eduardo Mauricio Advocacia é estar à altura da confiança depositada em nós por cada cliente, unidos num desígnio comum de justiça, transformando conhecimento técnico e experiência nacional e internacional em soluções jurídicas.

01

Estudar profundamente o seu caso

02

Escolher o advogado especializado

03

Lutar por si no tribunal

O seu desafio é a nossa missão

“Somos especialistas em Direito Penal e extradição, bem como em diversas áreas do direito, em diferentes países e continentes. Entre em contacto connosco para avaliarmos as suas necessidades. Juntos somos mais fortes e vamos mais longe”.

Dr. Eduardo Mauricio, fundador e CEO da Eduardo Mauricio Advocacia.

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