Caso foi parar no Supremo Tribunal Federal, que aguarda deliberação da autarquia que julga pedidos de refúgio
O equatoriano, preso desde maio deste ano em Caxias do Sul (RS) acusado por um esquema de fraude milionária e procurado pela Interpol, entrou com um pedido de asilo no STF (Supremo Tribunal Federal).
O caso está sob análise do CONARE (Comitê Nacional para Refugiados), autarquia responsável por analisar pedidos de refúgio.
A prisão foi efetuada pela Polícia Federal em cumprimento a um mandado de prisão preventiva para extradição, expedido pelo STF. Ele era procurado internacionalmente pela Interpol, e integrava a lista vermelha da instituição.
Byron é acusado pela Corte Nacional de Justiça do Equador de fraudes financeiras que geraram um prejuízo de quase R$ 1 milhão no país. Os crimes teriam ocorrido enquanto ele era presidente e chefe comercial de uma empresa de óleo de cozinha.
Pedido de extradição e asilo
Após a prisão, a Embaixada do Equador formalizou o pedido de extradição ao governo brasileiro em julho deste ano. Após realizar a admissibilidade, a Secretaria Nacional de Justiça — por meio da Coordenação Geral de Extradição — encaminhou a documentação traduzida ao relator do caso no STF.
A defesa do equatoriano tenta uma declaração formal para o reconhecimento de sua condição de refugiado. A defesa chegou a alegar perante o STF que o refúgio já havia sido deferido, mas o CONARE informou que a solicitação ainda segue sob análise. A decisão sobre o futuro do suspeito depende desta decisão. Por enquanto, ele segue preso preventivamente no Rio Grande do Sul.
Eduardo Maurício, advogado do equatoriano, sustenta que a extradição deve ser negada por violar o tratado bilateral e garantias fundamentais.
Em nota enviada à CNN Brasil, a defesa alega perseguição política e “risco de morte”, e afirma confiar no STF e no pedido de asilo em trâmite.
A reportagem entrou em contato com o CONARE e aguarda retorno. O espaço segue aberto.
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