Defesa de Sérgio Ricardo Matos da Costa diz que ele não sabia que Arnaldo Augusto Pereira estava vivo e que não recebeu nada pela assinatura.
Médico da BA é suspeito de emitir declaração de óbito falsa para ex-auditor
O médico legista que assinou a declaração de óbito falsa de Arnaldo Augusto Pereira, ex-auditor da “máfia do ISS” preso na Bahia, passou a ser investigado pelo Conselho Regional de Medicina do estado (Cremeb) nesta segunda-feira (20). A informação foi divulgada pela entidade.
Arnaldo foi localizado na cidade de Mucuri, no sul baiano, na quarta-feira (15), após forjar a própria morte para escapar de condenações em São Paulo (SP), onde atuava na prefeitura. Na sexta (17), ele teve prisão temporária convertida em preventiva, durante audiência de custódia.
O médico foi identificado como Sérgio Ricardo Matos da Costa, de 60 anos. Além de atuar no Instituto Médico Legal (IML), o profissional já lecionou na Universidade Federal da Bahia (Ufba). Segundo o Cremeb, uma sindicância foi aberta contra ele pela Corregedoria.
Segundo o Ministério Público (BA), o ex-auditor fiscal confessou que pagou R$ 45 mil para obter o documento falso. Com a declaração de óbito em mãos, ele conseguiu tirar uma certidão, que foi anexada aos processos e, assim, se livrou de decisões judiciais. Com isso, ele também garantiu a liberação de bens que estavam retidos.
Em entrevista à TV Bahia, para o Fantástico, o advogado João Passos, que faz a defesa do médico, infirmou que ele não sabia que Arnaldo Augusto estava vivo e que não recebeu dinheiro pela assinatura do documento.
“Doutor Sérgio Ricardo tem mais de 30 anos de profissão, não tem nada que desabone a conduta dele, nunca respondeu a nada na sua vida e foi vítima também de um golpe, o golpe do Arnaldo”, informou João Passos.
Segundo a defesa de Sérgio Ricardo, uma pessoa se passou por um familiar de Arnaldo e pediu que o médico assinasse o documento. Para isso, enviaram um vídeo do falso morto deitado em um sofá. Pelas características, se trata do ex-auditor fiscal.
“Sérgio Ricardo está à disposição da Justiça e das autoridades policiais, vai comparecer espontaneamente, dar suas declarações e provar sua inocência”, afirmou.
A declaração de óbito atesta que o ex-auditor-fiscal teria morrido na tarde de 10 de julho deste ano, por problemas no coração e diabetes. A certidão foi confeccionada em um cartório localizado nos Mares, na região da Cidade Baixa, em Salvador, no mesmo dia.
“A documentação nos fez entender que era verdadeira e não é da nossa alçada questionar. Nós fomos pegos de surpresa com isso, mas as devidas providências estão sendo tomadas”, disse Ana Paula Cerqueira, responsável substituta do estabelecimento.
Segundo o documento, a morte teria ocorrido no bairro da Liberdade, em Salvador — a mais de 900 km de onde o procurado morava com a família —, e o corpo teria sido sepultado no município de Cachoeira, no Recôncavo baiano. O responsável do cemitério da cidade negou o enterro.
Ainda conforme as investigações, o responsável por anexar a documentação ao processo foi uma pessoa sem vínculo familiar com Arnaldo, mas com passagens na polícia por furto, roubo e estelionato. O nome não foi divulgado.
Investigação contra Arnaldo Augusto Pereira
Fantástico: Ex-auditor fiscal simula própria morte para escapar da Justiça
Arnaldo foi preso após ser monitorado por quase duas semanas. No momento em que foi detido, ele tentava fugir, depois de perceber a ação policial.
Segundo detalhou o MP-BA à TV Bahia, durante o monitoramento de Arnaldo Augusto Pereira, os agentes acompanharam endereços ligados a ele, como residências vinculadas à esposa e a paróquia que o ex-auditor fiscal e a família frequentavam.
Foi assim que os investigadores constataram que o homem seguia vivo e usava outro nome. A identidade em questão, no entanto, não foi divulgada. Além de cumprir mandado de prisão temporária contra o investigado, documentos dele também foram apreendidos.
Desde então, o ex-auditor fiscal está preso na Delegacia de Teixeira de Freitas, no extremo sul baiano, e deve ser encaminhado ao presídio da cidade na próxima semana.
Em nota à imprensa, a defesa do ex-auditor fiscal afirmou que o processo corre em segredo de justiça, por isso, ainda não tiveram acesso aos autos que fundamentaram o pedido de prisão preventiva.
Imagens mostram lugar onde ex-auditor da ‘máfia do ISS’ foi preso
“Aguardamos a liberação dos autos para, posteriormente, pleitear a liberdade do cliente e, se for o caso, sua absolvição”, informou o advogado Eduardo Maurício.
“Arnaldo Augusto é presumido inocente e, conforme divulgado pela mídia sobre a pena de 17 anos relacionada à conhecida ‘máfia do ISS’, o processo ainda tramita perante o Supremo Tribunal Federal em fase recursal, onde a presunção de inocência continua a ser aplicada, até o trânsito em julgado da ação, que ainda não ocorreu”, enfatizou.
A chamada “máfia do ISS” ocorreu, quando o ex-auditor-fiscal foi condenado a 18 anos de prisão. Conforme apontam as investigações, o esquema que contou com a ação do ex-auditor fiscal movimentou mais de R$ 500 milhões em propinas dentro da Prefeitura de São Paulo.
Arnaldo Augusto já tinha sido preso duas vezes, em 2016 e 2017. Em 2019, ele foi condenado. No entanto, diante da certidão de óbito, o ministro Antonio Saldanha Palheiro chegou a extinguir a punibilidade do acusado.Imagens mostram ação contra ex-auditor fiscal na Bahia — Foto: Divulgação/MP-BA
O que dizem DPT e Justiça da Bahia
Em nota, o Departamento de Polícia Técnica da Bahia ressaltou que, apesar do médico-legal atuar na instituição, a declaração de óbito não foi expedida pelo Instituto Médico Legal (IML), em Salvador.
“A numeração do referido documento não corresponde ao bloco recebido pela Instituição. Desta forma, ratificamos que o óbito em questão não foi atestado pelo Departamento”, destacou.
Já a Corregedoria Geral da Bahia informou, em nota, que uma apuração foi iniciada e foi solicitado o encaminhamento do processo. Também foram ouvidos funcionários do cartório onde a certidão de óbito foi confeccionada.
Fonte: https://g1.globo.com/google/amp/ba/bahia/noticia/2025/10/20/medico-e-investigado-na-bahia.ghtml
