O suposto esquema milionário de um grupo internacional que aplicava golpes no Brasil e Portugal envolvendo criptomoedas tem novos capítulos. Após a prisão do brasileiro Eduardo Rodrigues, seu advogado veio a público negar qualquer envolvimento do cliente com a prática criminosa.
Responsável pela defesa do brasileiro preso na Operação Criptomoedas, o advogado criminalista e especialista em extradição a âmbito europeu e internacional, Dr. Eduardo Mauricio, destaca que Eduardo Rodrigues, proprietário da empresa Holeasy Pay gy, é inocente e deve ser tratado como garante a lei, com a presunção da inocência até o trânsito em julgado do processo.
“Eduardo Rodrigues alega ser inocente e suas empresas possuem exclusivamente relação de serviço de intermediação de pagamentos, cujo é apenas o gateway de pagamento, realizando o recebimento e valores dos clientes que são contactados pelos funcionários da ZetaTraders e Paxton, empresas também investigadas, de propriedade de cidadãos de nacionalidade Tcheca”, pontua o advogado.
Eduardo Mauricio acrescenta também que seu cliente acredita na inocência das outras empresas investigadas: “ele não consegue crer que as empresas que prestavam serviços legais estejam envolvidas no esquema de pirâmide, golpe e fraude, e outros crimes, sempre apresentaram ser uma empresa idônea”.
Conforme as apurações da 9ª Delegacia de Polícia Civil do Distrito Federal, o grupo investigado supostamente prometia lucro rápido no mercado financeiro, mas desapareciam com o dinheiro das vítimas. Os envolvidos teriam ainda criado páginas de empresas fictícias na internet – Paxton Trade, Ipromarkets, Ventus Inc, Glastrox, Fgmarkets, 555 Markets e ZetaTraders – para dar mais credibilidade aos negócios e usavam um aplicativo para fazer os supostos investimentos. Entretanto, de acordo com a polícia, o dinheiro depositado nas contas das empresas era desviado para contas pessoais dos criminosos.
O advogado acrescenta diante dos fatos divulgados que as empresas sob responsabilidade de Eduardo Rodrigues prestam e têm exclusivamente relação de serviço de Know Your Customer (KYC) e comercial apenas, “relação certa e determinada disposta em diversos contratos celebrados”. Ele ressalta que a empresa possui compliance estruturado e organizado, com todas as documentações e transações disponíveis para esclarecer os fatos da exclusiva prestação de serviços de forma autônoma e independente. Além disso, segundo o criminalista, existe também a garantia contratual que não tem responsabilidade cível e nem criminal com nenhuma natureza do prejuízo que a polícia afirma existir.
Entre diversos documentos a serem apresentados pela defesa do brasileiro preso na operação e que comprovam a legalidade de seus negócios, estão o contrato da Mercado Easy com a Bullson, que mostra que a empresa existe e que há documentos assinados; provas de envio para a Bullson, como o termo de recebimento dos valores aos donos; imagens com comprovantes de recebimento que provam o “deposit confirmed”; um histórico de saques que a empresa realizou de clientes que ganharam investimentos e um extrato da conta do cliente que mostra que a Bullson depositou na conta da empresa de Eduardo Rodrigues o valor de servidor, o que evidenciaria que a empresa do contrato existe, já que paga o serviço do cliente.
“Ele não praticou nenhuma conduta típica/criminosa. Não existem indícios de autoria delitiva e também falta justa causa para continuidade do procedimento criminal face à conduta individualizada de Eduardo Rodrigues, que não tem relação de hierarquia com a empresa que transferia os recursos financeiros, não é funcionário da outra empresa investigada em Lisboa e não tem conhecimento do quadro de funcionários dessa terceira empresa e nem conhecimento de nenhum negócio ilícito”, afirma o advogado criminalista Dr. Eduardo Maurício.
O advogado destaca ainda que o seu cliente “é uma pessoa simples, um dos únicos que foi preso com dois mil reais na conta e que além de não ter patrimônio foge dos padrões de uma pessoa envolvida num sistema milionário de fraude.”
O criminalista acrescenta que estágio atual no processo de extradição é aguardar o prazo de 40 dias para que o Brasil formalize o pedido de extradição para Portugal, para que se inicie uma defesa processual visando combater a decisão, já que Eduardo Rodrigues possui uma vida regrada e estruturada em Portugal, bem como avançar com pedido de revogação de prisão preventiva e se necessário habeas corpus até o Supremo Tribunal Federal – STF, requerer liberação de contas bancárias bloqueadas e também provocar nulidades processuais absolutas que, conforme o advogado, comprometem toda a investigação policial e consequentemente o processo penal.
