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O Egito requereu oficialmente a extradição do dono de uma ourivesaria do Cairo detido, em maio, em Lisboa. Condenado à revelia por se ter apoderado de mais de 32 quilos de ouro e diamantes de 18 clientes, Michael Makkary, 31 anos, garante que foi sujeito a um julgamento injusto e vai opor-se ao regresso ao país natal.
“Estamos a preparar uma petição de oposição à extradição, visando a recusa por parte da Justiça portuguesa. E caso a decisão seja negativa apresentaremos recurso ao Supremo Tribunal de Justiça”, refere o advogado Eduardo Maurício.
O defensor do egípcio assegura que Michael Makkary “não cometeu nenhum crime e é presumível inocente até o trânsito em julgado”. “Não existem garantias de um julgamento justo no Egito, tanto que o meu cliente foi condenado sem nunca ter sido notificado de um ato processual, não participou no julgamento e não tem conhecimento sequer dos fatos que lhe são imputados, o que demonstra cerceamento de defesa e afronta ao princípio da ampla defesa”, acrescenta.
Michael Makkary e dois irmãos foram condenados por burla a 18 pessoas, em abril deste ano. O tribunal egípcio deu como provado que todos convenceram os clientes a entregar ouro e joias com a promessa que iriam duplicar o valor do material precioso.
Ourivesaria fechada
O caso foi espoletado quando as vítimas tentaram contactar os donos da ourivesaria para receber o lucro e perceberam que o espaço estava encerrado e que Michael Makkary já não estava no país. Apresentaram queixa e, em abril último, Makkary e dois irmãos foram considerados culpados do crime burla.
Ao contrário dos irmãos, Michael Makkary não assistiu ao seu próprio julgamento e não ouviu o juiz sentenciá-lo a uma pena de três anos de prisão. Por ter sido julgado à revelia, as as autoridades egípcias emitiram um mandado de detenção internacional e foi com base nesse documento que o ourives foi sinalizado e detido, pela Polícia Judiciária, em Lisboa.
Michael Makkary foi sinalizado em Lisboa, pela PJ. Vivia num pequeno quarto arrendado, com a esposa, de nacionalidade brasileira e que estava grávida. A mulher continua em Portugal e não dispõe de qualquer apoio.
Já o egípcio aguarda a conclusão do processo na cadeia anexa à PJ de Lisboa. “Estamos a tentar revogar a prisão preventiva ativa no Egito, o que, a acontecer, determinará a extinção da extradição”, adianta Eduardo Maurício.
Eduado Maurício é advogado no Brasil, em Portugal, na Hungria e na Espanha. Doutorando em Direito – Estado de Derecho y Governanza Global (Justiça, sistema penal y criminologia), pela Universidad D Salamanca – Espanha. Mestre em direito – ciências jurídico criminais, pela Universidade de Coimbra/Portugal. Pós-graduado pela Católica – Faculdade de Direito – Escola de Lisboa em Ciências Jurídicas. Pós-graduado em Direito penal econômico europeu; em Direito das Contraordenações e; em Direito Penal e Compliance, todas pela Universidade de Coimbra/Portugal. Pós-graduado pela PUC-RS em Direito Penal e Criminologia. Pós-graduando pela EBRADI em Direito Penal e Processo Penal. Pós-graduado pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) Academy Brasil –em formação para intermediários de futebol. Mentor em Habeas Corpus. Presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Internacional da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim).
