A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), juntamente com alguns ex-membros de seu governo (2019-2022), por envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
Bolsonaro e as outras 36 pessoas foram indiciadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado e organização criminosa (leia mais abaixo sobre a investigação).
O Times Brasil, Licenciado Exclusivo CNBC, conversou com o advogado criminalista Eduardo Maurício para entender quais serão os próximos passos do caso.
Indiciamento não significa prisão
É importante entender que o indiciamento não significa que o ex-presidente será preso neste primeiro momento ou que tenha sido considerado culpado pelos crimes imputados. Ou seja, o indiciamento indica apenas que os investigadores e o delegado da PF identificaram elementos suficientes para considerar a participação dele com fortes indícios de autoria.
Próximos passos
O documento divulgado pela Polícia Federal deverá ser enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República. “E é nesse momento que a condição jurídica do Bolsonaro pode mudar, porque a PGR pode pedir mais diligências no caso, o que significa que o órgão precisaria de novas medidas para buscar provas que liguem Bolsonaro à tentativa do golpe”, disse Maurício.
A partir disso, a PGR teria duas opções: pedir o arquivamento do caso ou apresentar a denúncia contra Bolsonaro. Caso a PGR resolva denunciar o ex-presidente, o STF pode aceitar ou não a denúncia. Caso seja aceita, o ex-presidente passará a ser considerado réu em um processo que, no futuro, ele pode ser condenado.
Se condenado, quantos anos de prisão?
- Bolsonaro foi indiciado pelo crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo o artigo 359-L do Código Penal brasileiro, o crime prevê reclusão de 4 a 8 anos.
- Já o golpe de Estado, segundo o artigo 359L, tem pena de reclusão de quatro a 12 anos.
- Integrar organização criminosa, por sua vez, tem pena de 3 a 8 anos e multa.
“Nesse caso, a PGR pode denunciar Bolsonaro por todos os crimes ou por apenas um”, explica o advogado. O ministro responsável pela análise das ações da PGR será o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Entenda o caso
Segundo nota divulgada pela PF, as provas da investigação que embasaram o indiciamento foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário.
As investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:
a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
c) Núcleo Jurídico;
d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
e) Núcleo de Inteligência Paralela;
f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas
Bolsonaro quebra o silêncio
Em entrevista à coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, Bolsonaro se manifestou após ser indiciado pela PF. Na declaração, o ex-presidente teceu críticas ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
“O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, disse Bolsonaro.
“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar.”
Eduardo Maurício
Advogado no Brasil, em Portugal, na Hungria e na Espanha. Doutorando em Direito – Estado de Derecho y Governanza Global (Justiça, sistema penal y criminologia), pela Universidad D Salamanca – Espanha. Mestre em direito – ciências jurídico criminais, pela Universidade de Coimbra/Portugal. Pós-graduado pela Católica – Faculdade de Direito – Escola de Lisboa em Ciências Jurídicas. Pós-graduado em Direito penal econômico europeu; em Direito das Contraordenações e; em Direito Penal e Compliance, todas pela Universidade de Coimbra/Portugal. Pós-graduado pela PUC-RS em Direito Penal e Criminologia. Pós-graduando pela EBRADI em Direito Penal e Processo Penal. Pós-graduado pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) Academy Brasil –em formação para intermediários de futebol. Mentor em Habeas Corpus. Presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Internacional da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim).
Fonte:https://timesbrasil.com.br/brasil/politica/bolsonaro-pode-ser-preso-veja-os-proximos-passos-da-acao/
