Criminalista e especialista em direito internacional sugere que defesa adote estratégia recursal em etapas
Davi Soares
08/08/2025 14:45 | Atualizado 08/08/2025 15:25
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de determinar prisão domiciliar do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), teve sua fundamentação considerada “frágil e omissa”, por faltar uma prova segura da autoria ou participação direta na publicação nas redes sociais, que motivou a medida. A análise é do advogado criminalista e especialista em direito internacional, Eduardo Maurício.
A avaliação é de que seria impossível punir o ex-presidente pelo ato de seu filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de postar vídeo com áudio de seu pai saudando apoiadores que pediam impeachment de Moraes, em Copacabana, no último domingo (3). Porque a responsabilidade pela publicação é pessoal e subjetiva, além de depender de provas sobre um nexo causal direto de que houve descumprimento da medida cautelar contra o uso de redes sociais como instrumento de repudiar ou tentar obstruir decisões do Supremo.
Para o mestre em Direito e Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra, a defesa de Jair Bolsonaro poderia adotar estratégia recursal em etapas.
“A defesa argumentaria que, no Direito Penal, a responsabilidade é pessoal e subjetiva, não sendo possível punir alguém por ato de outrem sem a comprovação de um nexo causal direto. A falta de uma prova segura dessa autoria ou participação direta na publicação tornaria a fundamentação da prisão frágil e omissa nesse ponto essencial”, concluiu Eduardo Maurício.
O ex-presidente está preso desde segunda-feira (4), em sua residência em Brasília, pelo entendimento de que descumpriu proibições impostas por Moraes em 18 de julho, quando o ministro mandou instalar tornozeleira eletrônica em Bolsonaro, entre outras medidas cautelares. O líder da direita no Brasil é acusado de buscar e obter sanções dos Estados Unidos contra o Brasil, como forma de obstruir a ação penal que o acusa de supostos crimes para “trama golpista” contra o presidente Lula (PT).
