Advogados explicam se esposa de Henrique pode ser detida pela ICE

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Esposa de Henrique, da dupla com Juliano, Amanda Vasconcelos foi presa em Orlando, nos Estados Unidos

A prisão de Amanda Vasconcelos nos Estados Unidos pode ter desdobramentos além da esfera criminal. Esposa do cantor Henrique, da dupla com Juliano, a empresária foi detida na segunda-feira (2/2), em Orlando, na Flórida, após desobedecer uma ordem de parada no trânsito.

Segundo especialistas, o caso pode levar à atuação direta do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês), a agência de imigração americana responsável por fiscalizar a permanência de estrangeiros no país. Isso ocorre porque prisões locais costumam notificar o ICE sempre que um não cidadão é detido por crimes. 

O procedimento faz parte do programa Secure Communities, que cruza dados de imigração com registros criminais. A partir dessa comunicação, a agência pode emitir uma ordem para manter a pessoa sob custódia após a resolução do processo criminal.

Prisão de Amanda

  • Amanda foi presa na segunda, conforme confirmou o Metrópoles.
  • De acordo com o relatório policial, ela dirigia sem habilitação válida e tentou evitar uma abordagem, mesmo com a viatura acionando luzes e sirene.
  • Nos Estados Unidos, dirigir sem carteira válida costuma ser enquadrado como um delito menor previsto nos códigos de trânsito estaduais.
  • A tentativa de fuga pode ser classificada como crime quando envolve desobediência direta à ordem policial ou risco a terceiros.
  • Ela passará por audiência de custódia nesta terça-feira (3/2), às 15h (horário de Brasília).

ICE pode atuar no caso de Amanda?

Segundo o advogado Fernando Canutto, especialista em Direito Internacional e Direito Empresarial Internacional, existe o risco do envolvimento do ICE, mas não é imediato.

“Pode haver risco, mas ele depende do status migratório e do desfecho e da gravidade do crime. Se o status migratório não estiver regular ou se o crime for grave, fatalmente haverá deportação”, explica.

Em situações que envolvem acusações como tentativa de fuga de uma abordagem policial, como é o caso de Amanda, a notificação à ICE é considerada padrão. Caso exista condenação ou alguma irregularidade migratória, como violação de visto, agentes de imigração podem assumir o casoe iniciar um processo específico na Justiça migratória.

“Isso é padrão para não-cidadãos com acusações como tentativa de fuga. Há possibilidade de prisão ou detenção por agentes de imigração”, explicou o advogado criminal e especialista em extradição Eduardo Maurício.

Entenda os próximos passos

O caso de Amanda é complexo porque envolve a tentativa de fuga, segundo os especialistas. Na Flórida, esse tipo de conduta deixa de ser tratada como simples infração administrativa e é vista como um risco à segurança pública, o que exige comparecimento em juízo e pode gerar registro criminal.

Ainda de acordo com Eduardo, em casos mais simples, como dirigir sem licença, o pagamento de fiança ou multa pode garantir a liberação inicial. No entanto, quando existe acusação mais grave, como tentativa de fuga, o procedimento muda. Nessa situação, a liberação depende de audiência com um juiz, que avalia risco de evasão e gravidade do caso.

Maurício destaca que “há risco de deportação para não-cidadãos, como turistas brasileiros”. Isso porque condenações classificados como delito leve ou crime grave podem ser consideradas crimes envolvendo depravação moral (crimes involving moral turpitude – CIMT, na sigla em inglês), conforme a legislação migratória americana. Se isso ocorrer, a imigração pode abrir um processo separado para remoção do país.

A deportação, contudo, só ocorre caso os crimes sejam estejam entre os possíveis delitos deportáveis, em um processo que corre separado no Tribunal de Imigração.

“Sob a administração Trump, há foco em aplicação rigorosa, priorizando deportações por crimes, mesmo menores”, pontuou o especialista.

Fonte: https://www.metropoles.com/celebridades/advogados-explicam-se-esposa-de-henrique-pode-ser-detida-pela-ice

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