O ministro do STF Dias Toffoli mantém o risco de sofrer um processo de impeachment mesmo fora da relatoria do caso Master, avaliam especialistas consultados pelo UOL. Ele deixou o processo após a Polícia Federal encontrar no celular do banqueiro Daniel Vorcaro conversas em que o magistrado é mencionado.
O que aconteceu
Saída de Toffoli não anula risco de impeachment, diz professor de direito. Segundo Rafael Durand, o crime de responsabilidade “foca na conduta pretérita” do juiz, e não apenas no fato de ele permanecer em um processo. “[Toffoli deixar o caso Master] funciona como uma solução para a gestão interna do tribunal, mas é incapaz de apagar a materialidade dos fatos revelados”, afirma o professor da UEPB (Universidade Estadual da Paraíba).
O ministro é alvo de vários pedidos para abertura de processo de impeachment. O último foi protocolado ontem pela oposição no Congresso após a PF identificar mensagens trocadas entre Toffoli e Vorcaro. Em uma delas, o dono do Master teria mencionado pagamentos ao ministro, que teriam sido feitos pelo fundo Arleen, do cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel.
Lei também prevê investigação contra ministro pelo Supremo. Um artigo da Loman (Lei Orgânica da Magistratura) indica que se “houver indício de crime por parte de magistrado” ou policiais a apuração deve ser remetida a corte. “A investigação de crimes comuns imputados a ministros do STF cabe ao próprio tribunal, mas essa engrenagem só começa a girar por ação da Procuradoria-Geral da República”, afirmou o jurista Rafael Mafei, em coluna na revista Piauí.
Ministro não ser declarado suspeito dificulta situação, apontam advogados. Para eles, o fato de Toffoli ter deixado o caso sem ser reconhecido como suspeito aumenta o risco de um processo de impeachment avançar. “O processo não deveria ter sido retirado [de Toffoli], se não houve o reconhecimento da suspeição”, diz Leonardo Quintiliano, doutor em direito pela USP.
Já para mestre em direito pela Universidade de Harvard, o risco de impeachment diminuiu. “A corte toma para si [ao afastar Toffoli da relatoria], enquanto instituição, a responsabilidade do caso. Preferiram a coesão interna à dignidade”, afirma David Sobreira.
Já para o advogado criminalista Eduardo Maurício, a saída de Toffoli não ajuda nem o prejudica em um eventual pedido de impeachment. “A saída pode reduzir o desgaste político, mas não altera juridicamente a análise sobre eventual crime de responsabilidade”, diz.
Na mira do Senado
As menções a Toffoli encontradas pela PF nos aparelhos de Vorcaro geram pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Como mostrou o UOL, a avaliação de senadores é que a omissão do Congresso ficou inviável após as novas revelações do caso Master e a ligação com Toffoli. Eles também defendem a abertura de uma CPI.Continua após a publicidade
Cabe a Davi Alcolumbre (União-AP) decidir se o pedido é apto ou não. Caso ele decida por dar sequência à abertura, uma comissão especial é instalada para emitir um parecer sobre o requerimento. Só depois, o tema é levado para o plenário do Senado. Os parlamentares nunca aprovaram o impeachment de um ministro do STF no Brasil.
Impeachment depende da comprovação de crime de responsabilidade. Vera Karam, da Universidade Federal do Paraná, ressalta que os fatos revelados sobre o caso Master precisariam se caracterizar como crime de responsabilidade, previsto na lei de impeachment, para que Toffoli perca sua cadeira. A legislação aponta cinco crimes classificados como de responsabilidade, entre eles, proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito no caso.
Desconfiança da oposição pode aumentar após Toffoli sair de relatoria. Os pedidos protocolados até aqui devem ser analisados pelo Congresso e continuam pendentes mesmo após o ministro deixar o caso. “Alguns senadores podem estar mais desconfiados, por outro lado, dentro do STF diminui a pressão sobre ele”, explica Demetrius Cesário Pereira, jurista e professor de relações internacionais do Centro Universitário Belas Artes.
Fonte: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/02/14/toffoli-master-impeachment.htm
