O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou ontem o cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal no inquérito que apura o suposto vazamento de dados de ministros do Supremo e familiares. Especialistas ouvidos pelo UOL apontam que ordem de Moraes é questionável.
O que aconteceu
“Extremamente problemático”, diz professor de direito da FGV Rio. Segundo Thiago Bottino, qualquer juiz, seja de primeira instância ou não, deve ter isenção para julgar. “Quando se é vítima de um eventual crime, essa isenção desaparece”, afirma. Na ação relatada por Moraes, os próprios ministros do STF seriam as vítimas de quebra de sigilo dos dados, assim como seus familiares.
Para Bottino, Moraes deveria encaminhar caso para juiz de primeira instância. “Não há foro privilegiado quando a vítima é um ministro do Supremo”, afirma o professor. Professor convidado da Universidade Mackenzie e da PUC-Rio, Rodrigo Alves cita que as partes envolvidas no caso podem também questionar sobre impedimento ou suspeição —o que não significaria, segundo ele, já uma irregularidade.
Outro especialista questiona a imparcialidade na condução do inquérito. Para Eduardo Maurício, especialista em direito penal, ainda que o STF tenha admitido a condução de investigações pelo próprio Supremo “em hipóteses excepcionais”, a situação pode ser sensível. “A sobreposição entre função jurisdicional e interesse pessoal inevitavelmente gera questionamentos quanto à imparcialidade objetiva”, explica o advogado.
Caso deve ser analisado pela perspectiva “estritamente processual”, afirma advogado. Alves ressalta que a discussão sobre competência e imparcialidade faz parte do “funcionamento normal do sistema de Justiça, sem que isso implique, por si só, irregularidade”. Ele também cita, como Maurício, a jurisprudência do Supremo em casos anteriores.
Crise de legitimidade no STF agrava o cenário. Só na última semana, o Supremo foi abalado pela suposta ligação do ministro Dias Toffoli com o banqueiro Daniel Vorcaro —a mensagem encontrada no celular do dono do banco Master aumentou a tensão política sob a corte. “O maior risco, portanto, não é apenas processual, como alegações de suspeição ou nulidade, mas institucional: a erosão progressiva da confiança pública na jurisdição constitucional”, afirma Maurício.
Apesar das críticas, advogados defendem apuração do vazamento. Para especialistas, a operação é “juridicamente justificável” devido à gravidade dos fatos. Alves afirma que as medidas determinadas por Moraes, como afastamento e o uso de tornozeleira eletrônica, “integram conjunto de instrumentos previstos na legislação quando há suspeita de violação de sigilo fiscal”.
Entenda o caso
Em janeiro, Moraes abriu inquérito de ofício — sem nenhuma autoridade de fora do tribunal ter solicitado — contra suposta quebra irregular de sigilo fiscal. A suspeita de vazamento de dados surgiu em meio ao caso Master, quando a colunista do jornal O Globo, Malu Gaspar, revelou detalhes do contrato do escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, para defender o banco e Vorcaro. A advogada receberia de R$ 3,6 milhões por mês ao longo de três anos.Continua após a publicidade
A abertura ocorreu quando o ministro estava interinamente na presidência do Supremo. A PGR (Procuradoria-Geral da República) não chegou a solicitar a investigação ao STF, como é de praxe, o que gerou críticas, na ocasião.
Antes da decisão de Moraes, o Fisco já apurava acessos suspeitos.Qualquer funcionário da Receita pode verificar informações fiscais dos cidadãos desde que haja uma razão para isso. Essas consultas servem para trabalho de rotina ou fiscalização tributária e de lavagem de dinheiro.
Ontem, por ordem de Moraes, a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão. Os alvos foram quatro servidores da Receita: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano. O ministro determinou ainda a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático.
Conforme o UOL mostrou, um dos auditores disse ter acessado dados de uma enteada de Gilmar Mendes. Mansano afirmou a interlocutores que fez o acesso indevido de forma involuntária. Ele viu o sobrenome “Feitosa”, o mesmo da enteada do ministro do STF, e pensou tratar-se de outra pessoa, conhecida dele inclusive.
Outro lado
A esposa de um dos servidores negou crimes. “O Ricardo [Mansano] é muito inocente, muito; é só isso que eu posso dizer”, afirmou ela à reportagem na tarde de ontem. Ela disse que não sabia que o STF havia divulgado o nome do marido. Continua após a publicidade
Luciano Pery disse que não daria nenhuma declaração. O UOL não conseguiu contato com os demais envolvidos.
