Eduardo Maurício, advogado criminalista, comenta sobre medidas cautelares e impacto institucional
O empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, foi liberado da prisão após pagar fiança de R$ 25 milhões, conforme determinação da Justiça paulista. A quantia elevada se dá pelo altíssimo poder econômico dos envolvidos e pela gravidade concreta dos fatos, segundo o magistrado.
Apesar da libertação, ele permanece sob medidas cautelares restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega do passaporte e comparecimento mensal em juízo, ações típicas em investigações complexas que movimentam cifras bilionárias.
De acordo com o advogado criminalista Eduardo Maurício, especialista em direito criminal, o impacto da decisão vai além do campo jurídico e atinge diretamente a própria imagem institucional da Ultrafarma.
“A imposição de uma fiança milionária e a aplicação de medidas cautelares rigorosas ao proprietário da Ultrafarma, Sidney Oliveira, provocam impactos institucionais profundos na empresa, sobretudo pela histórica associação direta entre a sua imagem pessoal e a marca. O fato de Oliveira utilizar seu nome e rosto em campanhas publicitárias e rótulos transformou sua reputação individual em um elemento essencial da identidade institucional da companhia”, explica.
Para o especialista, a exposição pública do controlador amplia os riscos de reputação e pode gerar perda de confiança junto a clientes, fornecedores e investidores, além de reforçar o escrutínio dos órgãos reguladores.
Nesse cenário, a adoção de programas robustos de governança corporativa, compliance e comunicação transparente passa a ser indispensável para mitigar os efeitos da crise e preservar a legitimidade da empresa.
No campo jurídico, o advogado destaca que a combinação de uma fiança elevada com restrições cautelares busca justamente equilibrar o andamento da investigação com as garantias individuais previstas na Constituição.
“Diante do enorme poder financeiro dos empresários envolvidos e da complexidade do esquema que movimenta bilhões de reais, a fixação de uma fiança alta e a adoção de medidas rigorosas têm como objetivo garantir que a investigação prossiga sem riscos de fuga, destruição de provas ou qualquer tipo de interferência no processo. Essas medidas são essenciais para equilibrar a necessidade da justiça agir com firmeza e o direito dos investigados à liberdade provisória”, afirma.
Segundo ele, medidas como a entrega do passaporte ou o uso de tornozeleira eletrônica funcionam como restrições proporcionais, que asseguram a continuidade das investigações sem comprometer excessivamente a liberdade dos acusados. O especialista ressalta ainda que o acompanhamento judicial deve ser permanente, para que tais medidas cumpram sua finalidade sem se tornarem abusivas.
“A liberdade concedida deve ser efetiva, permitindo o prosseguimento da investigação com respeito aos direitos dos acusados e à proteção do interesse público. Esse equilíbrio assegura que a justiça seja aplicada de forma justa, eficiente e em conformidade com os princípios constitucionais”, conclui Eduardo.
Fonte: https://infodireito.com/noticias/fianca-milionaria-libera-dono-da-ultrafarma/
