Habeas corpus foi protocolado na segunda-feira (21); com duas condenações no país, Zambelli pode ser presa se entrar em território brasileiro.
A ex-deputada federal Carla Zambelli ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (21), com um habeas corpus preventivo para tentar um salvo-conduto que permita seu retorno ao Brasil sem ser presa. Segundo pedido da defesa, a intenção é votar nas eleições. A mãe da ex-deputada, Rita Zambelli, é candidata a deputada federal por São Paulo.
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O advogado Eduardo Mauricio, que atua nos processos de extradição que a ex-deputada mantém junto à justiça na Itália, teme que Zambelli seja presa se entrar em território brasileiro.
“O pedido de liminar é para que o STF conceda salvo-conduto exclusivamente para permitir a entrada da ex-deputada no país, garantir também o regresso da ex-deputada à Itália e o exercício do voto, impedindo sua prisão durante o período necessário para essas finalidades”, afirma, em nota, o advogado.
O pedido de habeas corpus preventivo reforça que Zambelli ingressaria em 3 de outubro, véspera do primeiro turno, e retornaria à Itália em 5 de outubro de 2026, dia seguinte à votação.
“Sua intenção é estar em território nacional para participar do processo eleitoral e exercer seu direito de voto, inclusive em favor de sua própria mãe, candidata no pleito, com posterior retorno à Itália. Trata-se de decisão pessoal, concreta e temporalmente delimitada, vinculada ao exercício presencial de um direito político”, diz o documento.
Zambelli soma duas condenações no Brasil: dez anos pelo ataque hacker dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e inserção de um falso mandado de prisão contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes; e cinco anos e três meses pelo incidente em que apontou uma arma de fogo para um homem em São Paulo.
No ano passado, Moraes decretou a prisão preventiva de Carla Zambelli após a saída da parlamentar do país. Moraes determinou que o nome de Zambelli constasse na lista de difusão vermelha da Interpol e requereu o bloqueio das remunerações da então deputada, inclusive verbas pagas pela Câmara dos Deputados. A determinação de Moraes atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) após a ex-parlamentar anunciar que deixou o Brasil para viver na Itália.
A defesa de Carla Zambelli pede a suspensão da execução das condenações até o julgamento da ação que apura supostas irregularidades na troca de mensagens entre Daniel Vorcaro e Moraes, ou nova deliberação do Supremo.
A defesa da ex-deputada também fundamenta o pedido em uma decisão da corte suprema italiana relacionada ao processo de extradição de Zambelli e os procedimentos atualmente em tramitação no STF relacionados ao caso Banco Master.
Na Itália, a Justiça já havia rejeitado um pedido de extradição em maio e determinado a soltura de Zambelli. Em julho, a Corte Suprema de Cassação anulou outra decisão que autorizava a extradição, determinando que o caso fosse reanalisado.
