Advogado Eduardo Maurício passou a integrar a defesa da ex-deputada e detalhou sua trajetória internacional na advocacia criminal em entrevista exclusiva ao Bacci Notícias.
Segundo informações divulgadas pela defesa, a estratégia inclui a adoção de medidas processuais para contestar as duas condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados também pretendem atuar contra o novo pedido de extradição apresentado pelo Brasil à Itália. Zambelli permanece na Itália enquanto o processo de extradição segue em andamento.
Em uma entrevista exclusiva ao portal Bacci Notícias, o advogado Eduardo Maurício contou um pouco sobre a atuação no caso de Carla Zambelli.
Conheça o novo advogado de Carla Zambelli
Desde os primeiros anos da graduação, o advogado direcionou sua formação para a área criminal, na qual afirma ter se destacado ainda durante a faculdade. Após concluir o curso, decidiu ampliar a especialização no exterior, iniciando uma trajetória acadêmica internacional.
O primeiro passo foi a realização de uma pós-graduação e de um mestrado em Coimbra, em Portugal. Depois de concluir essa etapa, deu continuidade aos estudos e obteve o título de doutor na Espanha.
A formação em diferentes países, segundo ele, fez parte de um projeto profissional construído desde o início da carreira e contribuiu para ampliar sua experiência na advocacia criminal.
“E junto a tudo isso sempre tive a ambição de expandir a atuação tanto no Brasil quanto na Europa, e graças aos estudos intensos durante anos e sobretudo a vitória em casos complexos e a ética no trabalho, isso hoje se tornou realidade”, disse.
Experiência em casos internacionais
A experiência em processos envolvendo extradição, organizações criminosas, lavagem de dinheiro e cooperação jurídica internacional trouxe ao advogado uma perspectiva mais ampla sobre a atuação na área criminal.
“Como eu costumo dizer, o espírito em um processo penal é sempre o mesmo, buscar: a absolvição mediante o in dúbio pro réu (na dúvida tem que absolver); nulidades processuais; erros do Ministério Público e da Polícia e preparar uma estratégia de defesa inteligente e sólida”, contou.
Segundo ele, as principais diferenças entre a defesa realizada no Brasil e aquela conduzida em outros países estão relacionadas às particularidades de cada sistema jurídico. Isso envolve não apenas a legislação vigente, mas também a numeração dos dispositivos legais e o entendimento adotado pelos tribunais de cada país.
Ao longo da carreira, a atuação prática em diferentes jurisdições contribuiu, segundo o advogado, para o aprimoramento de seus conhecimentos e para a construção de uma experiência especializada em legislação e procedimentos jurídicos internacionais.
Defesa de Carla Zambelli
Ao assumir a defesa de Carla Zambelli, o advogado passa a atuar em um processo de grande repercussão no cenário político e jurídico brasileiro. Entre os principais desafios apontados por ele está a tentativa de contestar a condenação por meio de uma revisão criminal, instrumento jurídico que permite questionar uma decisão definitiva em determinadas circunstâncias.
“Eu aceitei essa defesa diante da ilegalidade nas 2 condenações que hoje existem contra Carla Zambelli e sobretudo a sede de fazer justiça que tengo dentro de mim. Além disso, aceitei também diante da minha especialização em processos de extradição de alta complexidade e exposição midiática onde com certeza eu posso auxiliar na vitória do segundo processo de extradição ainda em curso”, disse.
Outro ponto destacado pelo advogado é a dimensão política adquirida pelo processo. Na visão da defesa, eventuais questões políticas não deveriam interferir na análise das provas ou na decisão judicial.
Ele sustenta que houve excesso na condução do processo e afirma que o caso seria resultado de uma perseguição de natureza política, além de questionar a garantia de um julgamento justo. Essas afirmações correspondem à posição apresentada pela defesa e são objeto de apreciação no âmbito judicial.
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Atuação do STF no cenário brasileiro
Na avaliação do advogado, o Supremo Tribunal Federal passou a exercer uma presença mais abrangente no cenário institucional brasileiro, especialmente diante do aumento de questões políticas e sociais que chegam à Corte por meio de processos judiciais.
“A atuação do Supremo Tribunal Federal vem enfrentando a maior crise na história. O STF vem sendo motivo de preocupação para a sociedade, primeiro porque passa a ocupar espaços que deveriam ser de outro poder, mas principalmente pela falta de julgamento justo, falta do contraditório, falta da ampla defesa e sobretudo parcialidade no julgamento e na busca da verdade real dos fatos”, disse.
Ele entende que a atuação do STF deve permanecer dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e respeitar as atribuições dos demais Poderes da República. Para o advogado, quando decisões judiciais acabam alcançando temas que, em sua visão, deveriam ser discutidos ou definidos pelo Legislativo ou pelo Executivo, surge um debate sobre os limites da atuação de cada instituição.
Atuação de Alexandre de Moraes
Ao comentar a atuação do ministro Alexandre de Moraes em processos envolvendo políticos, redes sociais e os atos de 8 de janeiro, o advogado avalia que a atuação do magistrado deve ser analisada à luz dos limites constitucionais e das garantias previstas no processo penal.
“A atuação jurídica do ministro Alexandre de Moraes vem sendo parcial e sobretudo afronta a própria lei e as quatro linhas da Constituição Federal em diversos casos, quando na verdade o ministro se faz valer de seu poder para tornar sua convicção e interesses pessoais e familiares (e muitas vezes política) dentro de um determinando processo sobrepondo isso ao próprio dever de cumprimento do que rege a Lei, proferindo sentenças com excesso e afrontando os pilares principais em um processo penal, quais sejam: ampla defesa, contraditório, devido processo legal e a busca da verdade real dos fatos”. contou.
Críticas à concentração de funções
A discussão sobre a concentração de diferentes funções em investigações conduzidas no Supremo Tribunal Federal envolve interpretações distintas do sistema processual brasileiro.
“Os argumentos dos críticos (que são os argumentos que devem prevalecer), estão baseados principalmente na violação do Sistema Acusatório; na inobservância do “Juiz Natural”; no duplo papel tanto de vítima como do próprio juiz que vai julgar o caso o: compromete a neutralidade e imparcialidade necessária para o julgamento; e principalmente a
incompatibilidade com o Juiz das Garantias (já que com as recentes reformas processuais penais, consolidou-se o entendimento de que o juiz que supervisiona a investigação não deve ser o mesmo que profere a sentença, visando evitar o “contágio” do julgador pelas provas colhidas na fase inquisitorial)”.
Entre os críticos, o principal questionamento é se a participação de um ministro na condução da investigação e, posteriormente, na análise judicial dos fatos poderia comprometer a separação entre as funções de investigar, acusar e julgar, pilares do sistema acusatório previsto na Constituição.
Estratégia da defesa no caso Zambelli
No caso de Carla Zambelli, a estratégia da nova defesa está concentrada principalmente na tentativa de contestar as duas condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal e questionar aspectos relacionados à condução dos processos.
“A estratégia da defesa está pautada em revisar as duas condenações que prosperam de forma indevida hoje contra a ex-deputada, e trazer elementos técnicos jurídicos que não foram explorados pela antiga defesa. O objetivo não é rediscutir o que já foi discutido, e sim trazer novas linhas de defesa que demonstram a imperiosa necessidade de absolvição da ex-deputada nos 2 processos, que além de serem ilegais e abusivos, foram aplicadas penas totalmente excessivas”, revelou.
O advogado Eduardo Maurício afirmou que pretende utilizar os instrumentos processuais disponíveis para buscar a revisão das decisões, apontando como pontos de questionamento o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a imparcialidade dos julgamentos.
Questionamentos sobre os julgamentos de Zambelli
Na avaliação do advogado Eduardo Maurício, a atuação na defesa de uma pessoa envolvida em uma disputa política de grande repercussão deve permanecer restrita aos aspectos jurídicos do processo, independentemente das posições ideológicas atribuídas ao cliente.
Para ele, cabe ao defensor analisar os autos, identificar eventuais questões processuais e utilizar os mecanismos previstos na legislação para preservar os direitos da pessoa representada.
“Muitas vezes a sociedade e o próprio poder judiciário não enxerga a defesa como deveria ser. Falando por mim e pelo meu escritório Eduardo Maurício Advocacia, a atuação é exclusivamente técnica jurídica processual, com análise das provas e da própria lei aplicada ao caso em concreto, não sendo uma atuação baseada em alinhamento político ou ideológico”, disse.
A defesa classifica as decisões como resultado de uma suposta perseguição de natureza política, mas essa interpretação é contestada e não corresponde à fundamentação oficial apresentada pelo Supremo nas condenações.
Polarização política e direito de defesa
Na avaliação do advogado Eduardo Maurício, a intensa polarização política no Brasil pode ultrapassar o debate institucional e interferir na percepção sobre processos judiciais.
Segundo ele, a exposição pública de casos de grande repercussão pode criar uma espécie de julgamento paralelo, no qual opiniões e disputas políticas acabam se sobrepondo à análise técnica dos fatos e das provas.
“Infelizmente ideologias políticas têm afetado o direito de defesa e o próprio processo penal, sobretudo a ampla defesa, o contraditório, o devido processo legal, a busca da verdade real dos fatos e principalmente a garantia de um julgamento justo e baseado na lei por parte do poder judiciário, quando na verdade a opinião pública, interesses políticos, particulares e ideológicos por parte do poder judiciário criam um julgamento paralelo que rasga as quatro linhas da constituição federal, ferindo a dignidade de justiça e o Estado Democrático de Direito”, contou.
Liberdade de expressão no ambiente digital
A relação entre liberdade de expressão, redes sociais e direito penal se tornou mais complexa com a transformação das plataformas digitais em espaços de amplo debate público.
Na avaliação jurídica apresentada, o alcance e a rapidez das publicações podem produzir consequências concretas, tornando necessário distinguir manifestações de opinião e críticas políticas de condutas que ultrapassem os limites legais.
“Na visão jurídica majoritária, nenhum direito fundamental é absoluto. A liberdade de expressão encontra limites quando colide com outros direitos de igual relevância constitucional, como a dignidade da pessoa humana, a honra, a segurança pública e a ordem democrática”.
Nesse contexto, a liberdade de expressão deve ser analisada em conjunto com outros direitos e garantias previstos na legislação, especialmente quando uma publicação deixa o campo da manifestação de pensamento e pode configurar uma infração penal.
“Na visão jurídica constitucional e penal, o limite entre a manifestação legítima do pensamento e a prática de um crime é traçado pelo binômio da intencionalidade (dolo) e da dignidade da pessoa humana. A linha divisória não está no conteúdo áspero da fala, mas sim no direcionamento e na finalidade do discurso”.
Limites da extradição e da cooperação internacional
No direito penal internacional, a responsabilização de brasileiros que deixam o país depende das regras do Estado onde a pessoa se encontra, dos tratados existentes e dos mecanismos de cooperação entre as autoridades.
A extradição é um instrumento destinado à entrega de uma pessoa para responder a um processo ou cumprir uma condenação, enquanto a deportação possui natureza migratória e segue requisitos próprios.
“A soberania nacional, os tratados internacionais e a Constituição Federal são os principais limites jurídicos para a aplicação de mecanismos como extradição, deportação, prisão preventiva e cooperação internacional quando brasileiros investigados ou condenados deixam o país. No direito penal internacional, a atuação do Estado brasileiro e dos Estados estrangeiros encontra barreiras rígidas voltadas à proteção de direitos fundamentais e à preservação da jurisdição de cada país”, disse.
Experiência em diferentes sistemas jurídicos
Com experiência profissional em diferentes sistemas jurídicos, o advogado Eduardo Maurício afirma que sua atuação internacional permite acompanhar de perto procedimentos e práticas adotados em diversos países.
Além de exercer a advocacia no Brasil, Portugal, Espanha e Hungria, ele relata participação em operações de maior complexidade em países da América do Sul, América do Norte, Europa, África e Ásia.
“O que mais me surpreende nisso tudo é fazer a comparação entre todas das jurisdições, e l que merece destaque ao comparar a atuação da justiça brasileira com a de outros sistemas é a figura do habeas corpus que permite revogar uma prisão ilegal e anular um processo/trancar uma ação penal mediante o uso desse remédio constitucional”.
Expansão da carreira no direito penal internacional
Para os próximos anos, Eduardo Maurício afirma que pretende continuar ampliando sua atuação na área do direito penal internacional, sem estabelecer limites rígidos para os caminhos que sua carreira pode seguir.
A defesa de Carla Zambelli, segundo sua perspectiva, integra esse processo de expansão profissional, mas não representa necessariamente uma mudança definitiva de posicionamento.
“O maior objetivo é expandir ainda mais tudo que eu já conquistei até hoje, sendo o caso da Zambelli mais um dos marcos da minha carreira dentre tantos outros que eu já coleciono como diversos outros que estão por vir, sendo o meu posicionamento da carreira seja no Brasil como em outros países sempre a mesma, qual seja: atuação pautada exclusivamente de forma técnica jurídica, sem promessa de resultados e sem vender fumaça baseada em Lobby e influência”. contou.
Fonte: https://baccinoticias.com.br/eduardo-mauricio-quem-e-o-novo-advogado-de-zambelli/
