Fonte: https://noticias.r7.com/record-news/video/dignidade-da-justica-deve-ser-respeitada-jurista-defende-decisao-que-mantem-bloqueio-do-x-03092024/
Starlink recorreu da ordem que mantém a suspensão das contas bancárias e ativos financeiros da companhia de Elon Musk.
A Starlink, empresa de satélites que pertence a Elon Musk, recorreu da decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, que manteve o bloqueio das contas da companhia. Em entrevista à RECORD NEWS, o mestre em direito Eduardo Maurício defende a ação do Supremo.
“Não vejo cerceamento de liberdade de expressão. O que houve foi o descumprimento reiterado de decisões do STF e regras sem serem cumpridas. Quando não se cumpre, deve sofrer a intervenção do direito”, afirma. “A dignidade da Justiça deve ser respeitada”, completa. Moraes bloqueou as contas da empresa para assegurar o pagamento de eventuais multas que sejam aplicadas pela Justiça brasileira à rede social X (antigo Twitter), que também é de Musk. A ação segue em segredo de Justiça.
Eduardo Maurício
Advogado no Brasil, em Portugal, na Hungria e na Espanha. Doutorando em Direito – Estado de Derecho y Governanza Global (Justiça, sistema penal y criminologia), pela Universidad D Salamanca – Espanha. Mestre em direito – ciências jurídico criminais, pela Universidade de Coimbra/Portugal. Pós-graduado pela Católica – Faculdade de Direito – Escola de Lisboa em Ciências Jurídicas. Pós-graduado em Direito penal econômico europeu; em Direito das Contraordenações e; em Direito Penal e Compliance, todas pela Universidade de Coimbra/Portugal. Pós-graduado pela PUC-RS em Direito Penal e Criminologia. Pós-graduando pela EBRADI em Direito Penal e Processo Penal. Pós-graduado pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) Academy Brasil –em formação para intermediários de futebol. Mentor em Habeas Corpus. Presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Internacional da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim).
