SBT News acessou a “ZeroUmBET” e entrou no grupo de Telegram da advogada; especialista defende suspensão da plataforma.
Aguardando ser solta após prisão por lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais, a influenciadora Deolane Bezerra tem cinco empresas registradas no próprio nome, sendo uma delas, a “ZeroUmBet”, uma plataforma em atividade de jogos de azar e apostas, segundo registro da Receita Federal.
O site da advogada e empresária hospeda desde as apostas esportivas, conhecidas como bets, regularizadas no país, aos jogos do Tigrinho, Aviãozinho, Coelho e outros considerados caça-níqueis online, que são proibidos no Brasil.
+Justiça manda soltar Deolane Bezerra
Mesmo não representando mais Deolane juridicamente, o e-mail cadastrado da empresa na Receita Federal ainda é o da advogada Adelia Soares, indiciada por falsidade ideológica e associação criminosa pela exploração de jogos de azar. Fundada em julho, em menos de três meses a empresa tem capital social de R$ 30 milhões.
O SBT News acessou a “ZeroUmBet”, que tem uma sessão de destaque dos jogos “Escolhidos da Doutora”, entrou no grupo do Telegram de Deolane Bezerra e entrevistou especialistas do direito penal e criminologia, que avaliaram se a empresa deveria ter sido suspensa por uma ordem Judicial.
Na sessão de “Escolhidos da Doutora”, os três jogos em destaque são o do “Tigrinho”, do “Coelho” e do “Dragão”.
O advogado Eduardo Maurício, doutor emDireito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, explica que nenhum desses jogos conta com representantes no Brasil, o “que dificulta o controle, auditorias, compliance e, até mesmo, o combate, prevenção e punição dos crimes”.
Para o especialista, a plataforma ativa para os usuários fere o princípio da legalidade, uma vez que “pode trazer a sensação de continuidade criminosa da mesma natureza que a influencer é investigada”, sendo a lavagem dinheiro por meio de jogos ilegais.
“No ponto de vista técnico jurídico, deveria ter sido expedida uma ordem judicial suspendendo a atividade da empresa, tendo em vista a natureza dos supostos delitos serem a mesma, jogos ilegais e de azar, lavagem de dinheiro e outros crimes aplicáveis ao caso em concreto”, afirma Eduardo Maurício.
De acordo com a plataforma de apostas de Deolane, apenas nesta segunda-feira (23), a empresa teria pago para os usuários mais de R$ 18 milhões em premiações. Apenas o Jogo do Tigrinho teria pago quase R$ 7 milhões.
Na visão do especialista, a prática, sem comprovação financeira das recompensas, “induz [o usuário] no fato de poder ganhar dinheiro com base na sorte em um site que passa uma imagem de segurança e confiabilidade”.
Somente essa ação poderia estar relacionada aos delitos “contra o consumidor, contra a economia popular, propaganda enganosa, sonegação fiscal e estelionato“, diz Eduardo Maurício.
Doutor pela PUC-Rio e professor de Direito pela FGV, Thiago Bottino afirma que, normalmente, as práticas de lavagem de dinheiro “se destacam por fazer a atividade criminosa, que é pegar um dinheiro de origem ilícito e dar uma aparência de origem lícita, misturando-as com atividades legais”.
O SBT News teve acesso a um grupo de divulgação da plataforma da “ZeroUmBet”, no Telegram. Nele, mais de 120 mil pessoas recebem supostas premiações, promoções, além da opção de concorrerem em rifas, o que é ilegal no país, com exceção para organizações beneficentes.
No grupo, o último vídeo publicado deDeolane, antes de ser presa, foi no dia 24 de junho, quando sorteou supostamente uma moto para os seguidores. Além disso, no mesmo dia, a influenciadora teria sorteado a premiação de R$ 1 milhão e um dia especial com ela para quem comprasse uma rifa no preço de R$0,99.
“Tem que fazer uma fézinha. Só ganha quem compra”, promete a influenciador
“Banca só fica rica e a gente pobre”
Com menos de três meses de funcionamento, a plataforma de apostas da Deolane coleciona mais de 1.000 queixas, de acordo com o Reclame Aqui.
Há relatos de pessoas espalhadas por todo o país, desde o que depositou R$ 900 no site para apostar, mas o dinheiro não chegou nem na conta para jogar aos que supostamente ganham e não conseguem sacar a premiação.
Veja:
Procurados
O SBT News questionou a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco sobre um possível pedido de ordem judicial, mas não teve resposta. Além da pasta, houve um pedido de posicionamento para a defesa de Deolane, que não respondeu.
O espaço segue aberto e a reportagem será atualizada.
Eduardo Maurício é advogado no Brasil, em Portugal, na Hungria e na Espanha. Doutorando em Direito – Estado de Derecho y Governanza Global (Justiça, sistema penal y criminologia), pela Universidad D Salamanca – Espanha. Mestre em direito – ciências jurídico criminais, pela Universidade de Coimbra/Portugal. Pós-graduado pela Católica – Faculdade de Direito – Escola de Lisboa em Ciências Jurídicas. Pós-graduado em Direito penal econômico europeu; em Direito das Contraordenações e; em Direito Penal e Compliance, todas pela Universidade de Coimbra/Portugal. Pós-graduado pela PUC-RS em Direito Penal e Criminologia. Pós-graduando pela EBRADI em Direito Penal e Processo Penal. Pós-graduado pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) Academy Brasil –em formação para intermediários de futebol. Mentor em Habeas Corpus. Presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Internacional da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim).
