Com atuação em diversos países da Europa, o brasileiro destaca desafios e caminhos para a prática do direito internacional
Rodrigo Almeida • 07/12/2023 às 22:02 – há 18 horas
Advogado especialista nas áreas criminais do direito penal econômico, tráfico de drogas internacional, lavagem de dinheiro, organização criminosa, evasão de divisas e crimes contra a vida, quem olha para Eduardo Mauricio, não imagina que esse brasileiro de 30 anos já esteve envolvido diretamente no acompanhamento e resolução de grandes causas nacionais e internacionais.
Residente em Portugal – mas também advogado no Brasil (com escritório em São Paulo), em Portugal (com o escritório em Lisboa); na Hungria (com escritório em Budapeste), e recente inscrição como advogado na Espanha, no Colégio de Abogados em Málaga, Eduardo garante que a sua paixão pelo direito vem desde a infância: “Eu tenho o vício da defesa da liberdade. Não escolho causas para defender alguém”.
À frente da resolução de inúmeros casos famosos e de alta complexidade, o brasileiro diz que os mais emblemáticos são os mais sigilosos. Entretanto destaca um – esse conseguimos extrair – onde atuou como advogado de um cidadão estrangeiro acusado de ser o líder da organização criminosa responsável pelo tráfico de mais de 15 toneladas de cocaína para o exterior, bem como lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
“Neste processo, os maiores desafios são: trabalhar em sede de habeas corpus a revogação de prisão preventiva vigente com inclusão no Red Notice da INTERPOL; trabalhar em sede de Habeas Corpus para trancamento de ação penal; e defender o cliente em sede de ação penal, arguir nulidades, matérias de fato e de direito, e sobretudo jurisprudências e doutrinas atualizadas e aplicáveis ao caso em concreto. Neste caso, a peculiaridade envolve os telefones criptografados, Sky ECC, e Encrochat, o que é objeto de julgamento no Tribunal Europeu se a prova é válida ou não, já que foi obtida pela polícia francesa de forma ilegal e abusiva, sem autorização da empresa proprietária dos servidores”, conta Eduardo.
Casado com uma brasileira, a rotina de Eduardo está sempre dividida entre a prática de atividades físicas diárias; o estudo – já são mais de 10 especializações, um mestrado completo e um doutorado em curso; a atuação junto aos escritórios; e a atenção à sua esposa, tudo equilibrado para que os resultados sejam de excelência. “A cada dia eu tenho que ‘tirar a meia sem tirar o sapato’, sendo que todo dia eu uso uma meia nova e um sapato novo”, brinca.
Após 5 anos de residência na Europa, o advogado brasileiro garante que a sua atuação em Portugal é muito próxima do exercício que tem nos demais países onde atua, com a diferença de precisar estar sempre atento aos números dos artigos e como eles estão dispostos e escritos formalmente no texto legal, sendo imprescindível estudar e se atualizar diariamente no mesmo passo que a legislação também apresenta modificações e atualizações recorrentes.
“Pode se mudar o país ou continente, mas a essência do direito penal e do processo penal será sempre a mesma: contraditório; ampla defesa; devido processo legal; busca da verdade real dos fatos; presunção da inocência e o in dubio pro reo”.
Para quem deseja atuar na área e internacionalizar o seu exercício, Eduardo Mauricio orienta, mas também alerta para as dificuldades que estão chegando. “É importante estar atualizado e estudando todos os dias, lendo muitas notícias, jurisprudências, novas decisões de outros processos, doutrinas, e de forma naturalmente, pois todos os dias são casos novos e clientes novos, sendo necessário a busca de elementos para cada processo. Para quem chega, são inúmeros os desafios, desde a cultura até a construção de uma boa reputação, no entanto um desafio único a todos é ter dosimetria de atos, em todos os cenários possíveis, seja com o judiciário, com o ministério público, com os serventuários, com os clientes e com todos que fazem parte da advocacia criminal no dia a dia, pois qualquer ato impensado ou errado, podem trazer consequências desastrosas, é como eu costumo dizer, a advocacia criminal é uma profissão de risco”, revela.
Com muitos planos, o advogado, que também colabora com artigos jurídicos para grandes veículos de imprensa nacional e internacional, e tem ganhado notoriedade na esfera do direito penal econômico e financeiro, envolvendo pirâmides financeiras e transações internacionais com criptomoedas. “É uma área onde ainda não temos muitos especialistas, e isso também tem sido um diferencial na minha atuação”.
Apesar de estar sempre em trânsito por diversos países, o advogado afirma ainda não ter planos de retorno para o Brasil, uma vez que a sua atuação na Europa é uma conquista cada vez mais difícil para os brasileiros.
“Infelizmente eu enxergo um futuro mais fechado, principalmente para os advogados brasileiros exercerem a advocacia na prática em Portugal, já que em julho de 2023, a Ordem dos Advogados Portugueses rompeu o acordo de reciprocidade com a Ordem dos Advogados do Brasil. Entretanto o meu compromisso é de vida, e assim seguirei oferecendo suporte e construindo pontes para que mais brasileiros se sintam amparados, protegidos e bem cuidados aqui ou em qualquer lugar do mundo”, conclui.
Eduardo Maurício é advogado no Brasil, em Portugal e na Hungria. Doutorando em Direito – Estado de Derecho y Governanza Global (Justiça, sistema pena y criminologia), pela Universidad D Salamanca – Espanha. Mestre em direito – ciências jurídico criminais, pela Universidade de Coimbra/Portugal. Pós-graduado pela Católica –
Faculdade de Direito – Escola de Lisboa em Ciências Jurídicas. Pós-graduado em Direito penal econômico europeu, em Direito das Contraordenações e em Direito Penal e Compliance pela Universidade de Coimbra/Portugal. Pós-graduado pela PUC-RS em Direito Penal e Criminologia. Pós-graduando pela EBRADI em Direito Penal e Processo Penal. Pós-graduado pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) Academy Brasil -em formação para intermediários de futebol. Mentor em Habeas Corpus. Presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Internacional da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim). Membro da Association Internationale de Droit
Pénal (AIDP) – International Association Penal Law. Membro da Associação
Internacional de Direito Penal de Portugal (AIDP – PT) – International Association Penal
Law – PT. Intermediário oficial da Federação Portuguesa de Futebol (FPF).
