Por entender que medidas cautelares se mostram mais adequadas às circunstâncias do caso concreto, o juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, decidiu revogar a prisão de Eduardo Omeltech.
Brasileiro acusado de liderar quadrilha de golpes de criptomoedas tem prisão revogada
Omeltech é acusado de ser um dos líderes de uma organização criminosa que se inspirou na história de Jordan Belfort — cuja trajetória foi dramatizada no filme o Lobo de Wall Street, estrelado por Leonardo DiCaprio — para aplicar golpes financeiros.
Ele teve a prisão preventiva decretada em dezembro de 2023, após ser extraditado de Portugal ao Brasil, em razão de uma investigação da Polícia Federal que apurava o uso de criptomoedas para aplicar fraudes.
Ao analisar o pedido da defesa, o magistrado apontou que, apesar da complexidade do caso, a prisão preventiva não deveria ser prolongada. Ele explica que são necessárias cartas rogatórias e instrumentos de cooperação internacional para tramitação da ação penal e que atualmente existe uma dificuldade de comunicação entre a defesa e o acusado.
“Esta situação torna inviável a manutenção da prisão dos denunciados. Ademais, quero crer que o tempo decorrido da deflagração da operação, bem como as prisões decretadas e as que foram efetivadas inviabilizaram as atividades desta possível organização criminosa”, registrou.
O advogado Eduardo Mauricio, que representa o réu, celebrou a decisão. “Após o meu cliente ter sido preso em 06 de março de 2023 em Portugal, e solto no dia seguinte, em audiência de custódia (primeiro interrogatório no Tribunal da Relação de Lisboa), e ter enfrentado todo o processo de extradição em Portugal em liberdade, foi preso de forma abusiva e ilegal e extraditado ao Brasil em 01 de fevereiro de 2024”, alegou.
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Processo 1021231-80.2023.4.01.3400
Eduardo Mauricio
Advogado no Brasil, em Portugal, na Hungria e na Espanha. Doutorando em Direito – Estado de Derecho y Governanza Global (Justiça, sistema penal y criminologia), pela Universidad D Salamanca – Espanha. Mestre em direito – ciências jurídico criminais, pela Universidade de Coimbra/Portugal. Pós-graduado pela Católica – Faculdade de Direito – Escola de Lisboa em Ciências Jurídicas. Pós-graduado em Direito penal econômico europeu; em Direito das Contraordenações e; em Direito Penal e Compliance, todas pela Universidade de Coimbra/Portugal. Pós-graduado pela PUC-RS em Direito Penal e Criminologia. Pós-graduando pela EBRADI em Direito Penal e Processo Penal. Pós-graduado pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) Academy Brasil –em formação para intermediários de futebol. Mentor em Habeas Corpus. Presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Internacional da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim).
